código florestal 5g416h

O Artigo 64, do Projeto de Lei 2109/1999, aprovado em julho pelo Congresso Nacional e que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, revogava a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. 2y2o1s

A espécie nativa da região sobrevive apenas nos remanescentes de floresta existentes na área urbana de Manaus (AM) e que circundam os igarapés que banham o município.

Segundo Walmor Alves Moreira, procurador da República do Ministério Público Federal de Santa Catarina, “a constituição determina, em seu artigo 225, a proteção do meio ambiente e qualquer lei que venha a causar desequilíbrio à qualidade de vida é inconstitucional”.